O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido, extraordinariamente, nesta segunda-feira (17), decidiu pela aprovação das contas anuais oriundas das Câmaras Municipais de Igaracy (exercício de 2015), Itaporanga (2015, com ressalvas), Diamante (2015, com ressalvas), Livramento (2017, com ressalvas), Maturéia (2017) e Belém (2016, com ressalvas).
Despesas sem licitação, inexistência de notas fiscais na comprovação de gastos com material e serviços e desorganização no almoxarifado, em meio a outras falhas, contribuíram para a desaprovação pelo TCE às contas de 2013 da então secretária de Estado da Educação Márcia de Figueiredo de Lucena Lira. Cabe recurso da decisão conforme voto do conselheiro Arnóbio Viana, relator do processo.
A sessão plenária conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Arthur Cunha Lima e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Luciano Andrade Farias.
Redação com TCE
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
O governador João Azevêdo (PSB) vai ou não candidatar-se ao Senado? Essa talvez seja a…
O deputado estadual Felipe Leitão, que assumirá a vice-presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)…
O vereador eleito Rômulo Dantas (Mobiliza) anunciou apoio, nesta sexta-feira (29), ao projeto de reeleição…
O deputado federal Mersinho Lucena (PP) revelou, nesta sexta-feira (29), que seu nome tem sido lembrado para…
A Prefeitura de João Pessoa, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado…
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) divulgou, nessa quinta-feira (28), o novo Boletim Epidemiológico…