O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (29), emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas de 2017 dos prefeitos de Gado Bravo (Paulo Alves Monteiro), Mataraca (Egberto Coutinho Madruga), Curral Velho (Joaquim Alves Barbosa Filho) e as do ex-prefeito de Sousa (André Avelino de Paiva Gadelha Neto, 2014).
O município de Alagoa Nova apareceu duas vezes na mesma pauta de julgamentos. No primeiro caso, houve aprovação às contas de 2017 do atual prefeito José Uchoa de Aquino Leite e, no segundo, às do ex-prefeito Kleber Herculano de Moraes, exercício de 2015. Em grau de recurso, o ex-prefeito de Esperança, Anderson Monteiro Costa, teve as contas de 2014 aprovadas por maioria. Houve aprovação, também, em fase recursal, às contas de 2017 oriundas da Câmara de Damião.
O TCE aprovou, ainda, as contas oriundas do Laboratório Industrial Farmacêutico da Paraíba (2017), dos Encargos Gerais da Secretaria de Finanças (2013), da Casa Civil do Governador (2017), da Agência Executiva das Águas do Estado da Paraíba (2017), com ressalvas em todos esses casos. Também, da Agência de Regulação (2017) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (2016 e 2017).
Recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária, gastos com a folha de pagamento acima do limite constitucional e excesso de remuneração acarretaram a reprovação das contas de 2017 apresentadas pelo presidente da Câmara de Vereadores de São Bento, José Garcia dos Santos, a quem foi imposto o débito de R$ 21.088,70, conforme voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Cabe recurso.
Foram aprovadas as contas de 2017 dos presidentes das Câmaras Municipais de São José do Brejo do Cruz, Nazarezinho, Pilõezinhos, Serraria, Pilões, Cuitegi, Juazeirinho e Aguiar (com ressalvas, nos quatro últimos casos).
A sessão plenária conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Nominando Diniz e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.
Ascom/TCE-PB
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas. Entre em contato através do WhatsApp (83) 9 93826000
