A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (12), durante exame de uma pauta de 164 processos, procedimentos licitatórios de órgãos municipais e estaduais referentes à compra de combustíveis, alimentos, medicamentos, além de materiais e equipamentos médico/hospitalar.
Da Secretaria de Estado da Administração, a Câmara examinou os processos 20059/17 e 08816/14, votando ao final pela regularidade das licitações 229/17 e 144/14, – modalidade pregão presencial – destinadas à compra de alimentos (carne, frango e peixe).
Foram considerados regulares dois pregões – números 021/2017 e 028/2017, nos autos dos processos 08279/17 e 10391/17 – destinados à compra, pela prefeitura de São José de Piranhas, de medicamentos e materiais e equipamentos odontológicos, de fisioterapia e médico/hospitalar.
Pela regularidade foi igualmente a votação, unânime, do pregão 0044/2017, pelo qual a prefeitura de Manaíra destinou recursos de R$ 1 milhão à aquisição de combustíveis.
Ainda foram aprovados, na mesma sessão, três outros procedimentos, na mesma modalidade, das prefeituras de Triunfo, Uiraúna e Cajazeiras, após análise dos processos 11109/17, 12151/17 e 11830/18.
Após análise dos processos 07076/18 e 05710/18, foram julgadas regulares as prestações de contas anuais, relativas ao exercício 2017, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Campina Grande, e do Instituto de Previdência de Poço José Moura.
A 2ª Câmara examinou também dezenas de pedidos de concessão de registro de aposentadorias e pensões de servidores públicos (e/ou dependentes), além de processos referentes a denúncias e representações de acumulação ilegal de cargos/funções públicas, e outros relativos a recursos e verificações de cumprimento de decisões da Corte.
A sessão nº 2934, presidida pelo conselheiro Arthur Cunha Lima, contou com a presença do conselheiro André Carlo Torres Pontes, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo; além do procurador Bradson Camelo, atuando pelo Ministério Público de Contas.
Ascom/ TCE-PB
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