O Tribunal de Contas da Paraíba autorizou o desbloqueio das contas bancárias de Bayeux, após a prefeitura enviar à Corte as informações e documentos relativos à execução orçamentária e financeira do município. O bloqueio ocorreu na quarta-feira (9), por decisão do conselheiro relator, Fernando Rodrigues Catão.
O encaminhamento da documentação, por meio eletrônico, é exigência prevista na Resolução Normativa RN TC 05/2017, e precisa ser feito até 24 h (vinte e quatro horas) do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.
A autorização de desbloqueio às instituições bancárias onde a Prefeitura tem conta deu-se mediante ofício 0332/2019 TCE GAPRE, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Viana. Foi expedido após a Auditoria do Tribunal emitir certidão atestando o saneamento das irregularidades identificada.
Ascom/TCE-PB
