O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (1), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 do ex-prefeito de Juazeirinho, Bevilacqua Matias Maracajá, a quem impôs o débito de R$ 4.777.534,21 por desvios de bens públicos e gastos não documentalmente comprovados, conforme entendimento do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, relator do processo.
Ao ex-gestor do Fundo de Saúde do Município, Alexsandro de Araújo Sousa, houve a imputação do débito de R$ 144.668,00 por gastos, também, sem comprovação documental. O ex-prefeito, que ainda respondeu por aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) pode recorrer dessa decisão, direito que também assiste ao ex-gestor do Fundo de Saúde.
O TCE aprovou as contas de 2012 dos ex-prefeitos de São Mamede (Francisco das Chagas Lopes de Sousa) e Alcantil (José Milton Rodrigues) e, ainda, do atual prefeito de Mamanguape (Eduardo Carneiro de Brito).
Houve aprovação, também, às contas de 2012 das Câmaras Municipais de Salgado de São Félix, Caaporã, Baraúna, Alagoinha e Catolé do Rocha. As da Câmara de Queimadas, atinentes aos exercícios de 2007 e 2008, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. As contas de 2011 do Escritório de Representação Institucional do Estado da Paraíba em Brasília, entregues pelo ex-gestor Moaci Alves Carneiro, obtiveram a aprovação unânime da Corte.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 391.256.969,26. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão, Nominando Diniz, André Carlo Torres Pontes e Arnóbio Viana. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom TCE-PB
