O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) lançou um alerta importante para gestores públicos sobre os desafios na educação após a pandemia de Covid-19. Durante a última sessão plenária, realizada na terça-feira (19), o conselheiro Arnóbio Alves Viana apresentou o resultado de uma auditoria operacional conduzida nas Secretarias de Educação do Estado e dos municípios paraibanos. O levantamento evidenciou áreas críticas e resultou em uma série de recomendações destinadas a melhorar a qualidade do ensino e alcançar as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
Educação pós-pandemia: foco em infraestrutura, evasão escolar e aprendizado
De acordo com o relatório do Grupo de Auditoria Operacional do TCE, a pandemia deixou marcas profundas no sistema educacional, como a falta de equipamentos e internet adequados para o ensino remoto, além de desafios relacionados à infraestrutura física e sanitária das escolas. O estudo também destacou a importância de combater a evasão escolar e promover a recuperação do aprendizado dos alunos, que foram duramente impactados pelo período de isolamento.
Entre as prioridades identificadas, o Tribunal apontou a necessidade de atualizar a legislação estadual com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, ampliar a taxa líquida de matrículas no ensino médio e aumentar as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Também foi ressaltada a urgência de adequar a formação dos professores da rede de ensino para atender às exigências da educação básica.
19 recomendações para prefeitos e gestores
O TCE emitiu 19 recomendações específicas para os prefeitos, listadas em acórdão, incluindo:
- Criação de sistemas municipais de educação ou integração ao sistema estadual.
- Garantia de insumos necessários para cumprir as metas dos Planos Municipais de Educação nos orçamentos.
- Implementação de programas voltados à primeira infância previstos na legislação federal e estadual.
- Fortalecimento dos conselhos municipais de educação.
- Intensificação de ações para avaliar e melhorar a aprendizagem dos alunos.
Educação de qualidade: um compromisso com a Agenda 2030
O conselheiro Arnóbio Viana destacou que a auditoria está alinhada às diretrizes da Atricon, IRB, Abracon, CNPTC e Audicon, entidades que representam os Tribunais de Contas, e reforça a importância de uma educação inclusiva e de qualidade, como previsto no objetivo 4 da Agenda 2030 da ONU. A iniciativa também está em consonância com as metas do Plano Nacional de Educação, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a transformação social por meio da educação.
Desafios para 2024
O relatório enfatiza que, com o risco de descumprimento de algumas metas importantes, como o aumento da taxa de matrículas no ensino médio, os gestores precisam agir rapidamente. As recomendações do TCE-PB oferecem um caminho claro para superar os obstáculos e garantir que a educação paraibana avance de forma sustentável, com foco no fortalecimento das redes de ensino e no impacto positivo na vida dos estudantes.
