Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou que 36 municípios paraibanos possuem mais servidores contratados por excepcional interesse público do que efetivos. Em alguns casos, como em Cruz do Espírito Santo, a disparidade chega a 440%, com 1.092 temporários para 248 efetivos.
Os dados, coletados em dezembro de 2023, demonstram a alta prevalência de contratações temporárias na administração pública municipal paraibana. Entre os dez municípios com os maiores percentuais de temporários acima de 100% em relação aos efetivos, figuram:
- Cruz do Espírito Santo: 440% (1.092 temporários para 248 efetivos)
- Baía da Traição: 301% (419 temporários para 139 efetivos)
- Matinhas: 244% (212 temporários para 87 efetivos)
- Ingá: 231% (943 temporários para 408 efetivos)
- Juripiranga: 207% (454 temporários para 219 efetivos)
- Bayeux: 202% (2.355 temporários para 1.166 efetivos)
- Belém: 188% (565 temporários para 300 efetivos)
- Alhandra: 169% (1.099 temporários para 651 efetivos)
- João Pessoa: 161% (14.569 temporários para 9.060 efetivos)
- Uiraúna: 148% (458 temporários para 309 efetivos)
Outros 106 municípios também estão acima do limite de 30% para contratações temporárias estabelecido pela Resolução nº 04/2024 do TCE-PB.
Diante dessa situação, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho, alerta os gestores municipais para a necessidade de reduzir o número de temporários e buscar alternativas para atender às demandas da administração pública.
Novos critérios para contratações temporárias:
A Resolução nº 04/2024, aprovada recentemente pelo TCE-PB, define novos critérios para as contratações por tempo determinado e terceirizações. As medidas visam garantir que tais práticas sejam realizadas apenas em casos excepcionais e devidamente justificados, conforme o artigo 37, IX, da Constituição Federal.
Recomendações do TCE-PB:
O TCE-PB orienta os prefeitos e gestores municipais a:
- Reduzir o número de contratações temporárias: Priorizar a realização de concursos públicos para provimento de cargos vagos.
- Justificar as contratações temporárias: Apresentar fundamentação sólida para cada caso de contratação por tempo determinado.
- Atender aos prazos estabelecidos: Regularizar as situações de servidores em situação irregular.
