O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu alerta à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), direcionado ao secretário do Município da Saúde Adalberto Fulgencio, após constatar ‘baixa execução de investimentos.
De acordo com o Alerta 00820/19, de Janeiro a Abril de 2019, os investimentos realizados estão abaixo de 6% do montante fixado na Lei Orçamentária Anual para o ano em exercício. Ainda segundo o conselheiro do TCE-PB, André Torres Pontes, existe um “elevado risco de não realizar a programação de despesas de capital prevista na LOA”.
Ainda segundo o órgão, a receitas com Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização encontram-se abaixo da expectativa orçamentária e “muito abaixo do valor arrecadado no mesmo período, janeiro a abril, do exercício de 2018”.
O órgão também alertou a PMJP em relação à Licitação enviada fora do prazo determinado, segundo o Alerta 00832/19.
Confira documentos:
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