As disponibilidades financeiras dos institutos de previdência dos municípios na Paraíba registraram um crescimento, até o mês de julho, na ordem de 14,98%, em relação ao ano anterior, atingindo o montante de R$ 1.6 milhões. Ainda assim, houve redução nos repasses em 21 prefeituras, levando-se em conta os 70 regimes próprios de previdência. Os dados constam no 33º relatório de análise da Auditoria, apresentado na sessão do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (13), pelo conselheiro vice-presidente do TCE, Fábio Nogueira.
Os números consolidados sobre as disponibilidades financeiras dos regimes de previdência no Estado e nos municípios estão sendo divulgados periodicamente pelo TCE, por designação do presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, que se encontra em viagem institucional no interior do Estado. A preocupação do Tribunal diz respeito ao déficit previdenciário na maioria dos municípios paraibanos, e requer, segundo tem analisado o presidente, o acompanhamento da Corte de Contas de forma mais efetiva, podendo, em algumas situações, ensejar a emissão de alertas e recomendações.
Em relação à previdência do Estado, o conselheiro Fábio Nogueira mostrou que até julho, às disponibilidades da Paraíba Previdência somaram R$ 1,09 bilhões, verificando-se que nos últimos 12 meses as despesas empenhadas com aposentadorias, pensões e reformas chegaram a R$ 3,16 bilhões. Os dados apontam que as disponibilidades são suficientes para cobrir quatro meses e meio de gastos com os benefícios.
Da mesma forma, no caso dos regimes próprios, vinte e quatro municípios dos 70 existentes no Estado possuem, segundo os dados, disponibilidades para pagamento em torno de seis meses do gasto médio com aposentadorias e pensões. O relatório concluiu que o município que tem maior saldo é João Pessoa com R$ 533,76 milhões. O menor saldo é o do município de Bayeux, equivalente a R$ 20,74 mil.
Composição – Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas realizou sua 2415ª sessão ordinária híbrida. Para a formação do quorum estiveram presentes ainda os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Oscar Mamede Santiago Melo, Antônio Cláudio Silva Santos e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Bradson Tibério de Luna Camelo.
Relatório na íntegra
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