TCE-PB e Caixa Econômica Federal firmarão Acordo de Cooperação Técnica para acesso a dados públicos

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) enviou um ofício, nesta sexta-feira (11), ao presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica. O objetivo deste acordo é facilitar o acesso a dados financeiros e orçamentários essenciais para a fiscalização das contas públicas. A proposta foi apresentada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho.

O ofício foi assinado pelo presidente da Corte e pelo coordenador do setor de Gestão da Informação do TCE, Josedilton Alves Diniz. De acordo com o presidente do TCE, a iniciativa visa atender ao mandamento constitucional que exige a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos jurisdicionados do Tribunal. Com cerca de 30 bases de dados em seus repositórios, o TCE busca estabelecer parcerias tanto com órgãos públicos quanto privados para aprimorar suas atividades de auditoria e controle.

“Este acordo possibilitará o fácil acesso à informação possibilitando que o Tribunal de Contas reforce ainda mais seus mecanismos de fiscalização sobre o correto emprego de recursos públicos”, afirmou o presidente Nominando Diniz.

O TCE-PB ressalta que os dados solicitados não estão sujeitos a sigilo bancário, pois tratam de recursos públicos. A proposta inclui a descrição detalhada dos campos de entrada e saída das informações a serem acessadas, com o intuito de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos.

Os dados solicitados incluem saldos, extratos e aplicações financeiras das contas-correntes dos jurisdicionados, atualmente sob a custódia da Caixa Econômica Federal. A nova abordagem permitirá o acesso a essas informações por meio de uma Interface de Programação de Aplicações (API), o que facilitará o cruzamento e a análise de dados sobre despesas públicas. O ofício também contempla informações acerca de benefícios federais geridos pela CEF, como o Bolsa Família e o Seguro Defeso.

O conselheiro Nominando Diniz destacou a importância do apoio da Caixa Econômica Federal para o sucesso dessa iniciativa: “Com essa cooperação, o Tribunal espera fortalecer sua capacidade de fiscalização e ampliar a transparência na gestão pública no Estado da Paraíba”, afirmou.

Além disso, um Acordo de Cooperação Técnica similar já havia sido estabelecido anteriormente entre o TCE-PB e o Banco do Brasil, evidenciando o compromisso do Tribunal em firmar parcerias que fortaleçam o controle e a gestão das contas públicas.

Encontro com Prefeitos Eleitos – O TCE-PB, em parceria com a Caixa Econômica Federal, promoverá um encontro em novembro destinado a orientar prefeitos e vice-prefeitos eleitos no último dia 6 de outubro. O evento abordará programas e benefícios federais pagos pela Caixa Econômica Federal (Bolsa família, BPC, Garantia safra, Peti e Seguro Defeso) no âmbito dos municípios. O evento vai acontecer no Centro Cultural Ariano Suassuna, sede do TCE-PB.