O Tribunal de Contas do Estado promove, na próxima quinta-feira (05/11/09), o seminário “Gestão de Ativos Previdenciários”, destinado a dirigentes de entidades de regimes próprios de Previdência Social, prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, advogados e contadores. O evento contará com a participação do Ministério da Previdência e da Caixa Econômica Federal.
Coordenado pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, o seminário tem como objetivo central orientar gestores sobre como devem ser geridos os regimes previdenciários. Levantamento oficial aponta que pelo menos 72% das prestações de contas de regimes previdenciários municipais, apreciadas no período entre 2004 e 2008, foram reprovadas. Apenas 14 dos 144 tiveram as contas aprovadas e outros 26 aprovadas com ressalvas.
De acordo com Fernando Catão, a principal causa desses números adversos é o desconhecimento da legislação pelos gestores. São poucos que conhecem, por exemplo, a Resolução 3.790, que trata da aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência, editada este ano pelo Banco Central.
O conselheiro chegou a tal constatação após acompanhar os processos de prestações de contas de regimes previdenciários apreciados pelo TCE desde 2004, ano em que assumiu o cargo.
O diretor do Departamento de Regimes Previdenciários no Serviço Público, Delúbio Gomes Pereira da Silva, será um dos palestrantes do seminário que ocorrerá no horário entre 8h30 e 18 horas. Ele falará sobre a importância da gestão dos regimes de previdência no serviço público. O evento terá ainda a auditora do TCE, Sara Maria Rufino de Sousa e o gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal, Celizo Bezerra Filho.
Assessoria
