O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) realiza nesta terça-feira (27), o ‘Encontro com os Prefeitos’, na Sala de Sessões do TCE Plenário Ministro João Agripino, com abertura às 8h30, pelo presidente Fernando Rodrigues Catão. Ás 17h45 ocorre o encerramento.
O seminário tem caráter educativo, voltado exclusivamente para orientações sobre temas que interessam aos novos gestores municipais, que estarão assumindo seus cargos em 1º de janeiro de 2013. O objetivo é de levar aos novos prefeitos as principais orientações sobre temas que estarão futuramente em pauta, durante julgamentos de suas prestações de contas.
O ‘Encontro com os Prefeitos – Transição’ terá exposições sobre temas como ‘Regimes Próprios de Previdência Social’, ‘A Prestação de Contas dos Repasses Federais’, ‘Sistemas de Convênios’ e ‘A Lei de Acesso à Informação’.
O TCE também apresentará uma ‘Cartilha de Orientações aos Prefeitos Eleitos’ e Resoluções sobre a Transição’. É um dos temas mais esperados pelos participantes do encontro.
Durante o evento os prefeitos eleitos farão o preenchimento de um pré-cadastro para que possam a partir de janeiro ter acesso ao Portal do Gestor Público do Tribunal de Contas.
Assessoria
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