TCE suspende prazos para férias dos advogados

 Na manhã desta quarta-feira (20), em sessão do Pleno do Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba (TCE-PB), após sustentação oral realizada pelo
Presidente da Ordem dos Advogados, Seccional da Paraíba (OAB-PB), Odon
Bezerra, foi deferida a solicitação de férias dos advogados, cujo pedido
consistia na suspensão dos prazos, assim como da realização de sessões
durante o período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Conforme ficou deliberado pela Corte de Contas Estadual, apenas os
processos administrativos de regularidade, onde não há a necessidade de
notificação dos advogados habilitados é que poderão ser objeto de
apreciação em sessão durante o período de 06 a 20 de janeiro de 2013. A
matéria será regulamentada pelo presidente Corte de Contas, o Conselheiro
Fábio Túlio Filgueiras Nogueria.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, enfatizou que o deferimento do pleito
proporciona maior concretude e efetividade às férias do advogado,
somando-se aos pedidos já deferidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba
(TJPB) e PROCON/JP.

Na sessão também estiveram presentes o Secretário Geral da OAB-PB, Valberto
Alves Azevedo, o Secretário Geral Adjunto, Nildo Moreira Nunes, o
presidente da Comissão do Tribunal de Contas da OAB/PB, Marco Villar, o
membro da Comissão, o advogado Leonardo Varandas, além do Conselheiro
Estadual, Rodrigo Farias, e do membro do Tribunal de Ética e Disciplina, o
advogado Adelmar Azevedo Régis.

Odon também aproveitou a oportunidade para agradecer a receptividade dos
conselheiros do TCE a todos os pleitos da OAB-PB, uma vez que ontem,
durante reunião, foram também acatados pelo Presidente do TCE-PB outros
dois pedidos, consistentes na reativação da Sala dos Advogados naquela
Corte, assim como a instalação de um computador e monitor na sala do Pleno
do Tribunal para que os advogados possam acompanhar os processos objeto de
julgamento, assim como acontece no TJPB e no Tribunal Regional do Trabalho
(TRT-PB).

Julgamento no TRT

Na manhã desta quinta-feira (21), a partir das 09h30, o pleno do Tribunal
Regional do Trabalho 13ª Região (TRT13) também irá julgar ofício OAB-PB
solicitando a suspensão dos prazos processuais para regulamentar as férias
dos advogados. O presidente Odon Bezerra convoca todos os advogados a
acompanharem o julgamento. “É preciso estarmos presentes e novamente formar
uma corrente de força daquilo que chamamos férias dos advogados. Conto com
todos”, disse Odon.

No final de outubro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) acatou o
oficio da OAB-PB, solicitando a suspensão de atos e prazos processuais no
período de 20 de dezembro de 2013 a 20 de janeiro de 2014.

Ascom