TCE vai acompanhar o Pacto Social do início até a entrega das obras

O Tribunal de Contas do Estado vai acompanhar, desde o início, as obras e ações do Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba lançado na manhã desta segunda feira (15) pelo Governador Ricardo Coutinho, no Cine Banguê do Espaço Cultural.

O pacto contempla ações na área de educação e saúde e envolve 180 projetos selecionados entre os diversos municípios que aderiram ao programa fruto de um consenso entre Estado e municípios para uma alavancada rápida no crescimento desses setores.

O TCE, seguindo uma nova política de fiscalização, pretende fazer o acompanhamento de todas as obras do Pacto e de suas ações, desde a contratação até a entrega, adotando, assim, nova postura no trato das contas públicas. O Sistema de Geo-Referenciamento será um dos instrumentos usados por equipe do TCE a ser criada para acompanhar o desenvolvimento físico desses projetos.

A presença do Tribunal na referida fiscalização já havia sido acordada em reuniões anteriores com o Governo do Estado e o Ministério Público, por dispor o Tribunal de instrumentos e pessoal mais capacitado a esse tipo de análise.

O presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, esteve presente à cerimônia de lançamento do Pacto Pelo Desenvolvimento Social oficializando, assim, a participação da Corte na fiscalização ao programa de execução de obras públicas que deve envolver, em toda a Paraíba, recursos da ordem de R$ 50 milhões. As aplicações, com recursos próprios, contemplarão os setores de educação e saúde, os mais requisitados pela população e pilares de qualquer ação desenvolvimentista.

TCE