O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apurar uma denúncia de uso político da máquina pública por parte do gestor do município de Umbuzeiro. Conforme a representação, nos últimos meses deste ano, de eleições municipais, o prefeito estaria ampliando ainda mais as contratações sem concurso público. Contratações irregulares de servidores e desrespeito aos limites Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a contratação de pessoal, são algumas das denúncias formuladas pelo popular Josenildo Amaro Pereira da Silva.
Os dados mostram que os contratos por excepcional interesse público eram 207 em janeiro, mas saltaram para mais de 400 em abril. O aumento indica a utilização dos cargos para tentar influenciar na campanha.
“Há de ser considerado que no corrente ano, tal prática está ainda mais evidente, porque a cada mês o número de pessoas que são contratadas temporariamente é crescente, ensejando até mesmo o entendimento de que a motivação para tal prática seja provocar reflexos ilegais no processo eleitoral iminente”, relata a denúncia.
Segundo a denúncia assinada pelo popular Josenildo Amaro Pereira da Silva, o prefeito aumentou em 271% número de apadrinhados políticos e reduziu efetivos em Umbuzeiro.
Dados do Tribunal de Contas do Estado mostram uma realidade na gestão municipal de Umbuzeiro, no Cariri paraibano. De acordo com o TCE de 2016 para cá ele aumentou o número de apadrinhados políticos com empregos na prefeitura sem concurso. Ao mesmo tempo a quantidade de servidores efetivos despencou.
Conforme a denúncia, em março de 2016 eram 71 pessoas comissionadas na gestão. Em 2020 o número subiu para 92 e chegou a 153 em março deste ano.
Já o número de contratações por excepcional interesse público também registrou grande elevação. Saltou de 77 contratos em 2016 para 397 em março deste ano.
Somando-se o total de comissionados e contratos por excepcional interesse público (foi de 148 para 550), a prefeitura ampliou em mais de 271% a quantidade de apadrinhados políticos com empregos no município.
Enquanto isso o número de servidores efetivos diminuiu, demonstrando que o prefeito promoveu inchaço na máquina pública com aliados – em vez de ampliar a quantidade de pessoas concursadas. O número de efetivos foi reduzido de 370 em março de 2016 para 283 em março deste ano.
Confira os documentos:
RECIBO – PROTOCOLO – DENUNCIA – UMBUZEIRO
MINUTA DENUNCIA TCE PB PREF UMBUZEIRO PB 2024 – EXCESSO CONTRATO PRAZO DETERMINADO GESTAO 2021 2024[
Redação com assessoria
