O Diário Oficial da União publica em sua edição de hoje uma condenação imposta pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) à ex-prefeita de Campina Grande, Cozete Barbosa, por irregularidades em um convênio mantido em 2002 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além da ex-gestora, também respondem solidariamente pelo mesmo motivo a ex-secretária de Finanças, Aleni Rodrigues e o ex-tesoureiro da prefeitura, Antônio Costa
O órgão do TCU julgou irregulares as contas de Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros, Aleni Rodrigues de Oliveira e Antonio da Costa e condenou-os solidariamente ao pagamento de cerca de R$ 800 mil que, corrigidos até a data de hoje podem chegar à cifra de FR$ 3 milhões. O prazo fixado para essa devolução foi de 15 dias a contar das notificações
Os valores originais das devoluções são:
VALOR ORIGINAL (R$) DATAS DA OCORRÊNCIA
569.762,00 – 31/12/2003
27.000,00 – 6/1/2004
223.788,00 – 9/3/2004
Outra penalidade – Além da devolução dos valores citados acima, os três ex-gestores também foram multados em R$ 160 mil e têm, igualmente, 15 dias para recolher o dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional.
Cozete, Aleni e Antônio não constituíram advogados para defendê-los no processo.
