A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 17/2019, do deputado Ricardo Barbosa, que atualiza e consolida o texto da Constituição do Estado da Paraíba. A matéria tem como objetivo revisar o texto constitucional para adequá-lo à modernidade da língua portuguesa, bem como corrigir alguns lapsos de técnica legislativa.
Ricardo Barbosa destacou a importância da proposta, pois, segundo o parlamentar, a correção é necessária devido à identificação de alguns equívocos formais de redação, além da evolução da linguística.
“A PEC apresentada pretende realizar essas adequações, de modo a entregar aos parlamentares, aos operadores de direito e, sobretudo, à sociedade paraibana um texto moderno e atualizado, em conformidade com a técnica legislativa mais adequada. Outras Assembleias em outros Estados também estão realizando o mesmo trabalho”, ressaltou o deputado.
Os membros da CCJ também aprovaram, por maioria, o projeto 474/2019, do deputado Doutor Érico, que dispõe sobre a obrigatoriedade da ampla divulgação da esterilização voluntária nos hospitais e maternidades localizadas no Estado, como forma de orientar o planejamento familiar.
“Há uma função pedagógica na prestação deste serviço, uma verdadeira educação em direitos, no sentido de informar os direitos fundamentais das pessoas e auxiliar, judicial e extrajudicialmente”, disse o deputado autor da matéria.
Estavam presentes na reunião os deputados Ricardo Barbosa, Júnior Araújo, Edmilson Soares, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Walber Virgolino, além da presidente da CCJ, Pollyanna Dutra. Ao todo, os parlamentares apreciaram 10 projetos que estavam na pauta da comissão.
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