A pauta judiciária do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão
desta quarta-feira (21), terá 111 processos. São Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs), Ações Rescisórias, Mandados de Segurança,
Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros.
Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador
Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça.
Os processos que tratam das ADIs são relacionados a contratações de
prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei,
que permitem a permanência temporária do servidor na administração pública,
sem a prévia realização de concurso público. No mês passado, o Colegiado
apreciou e julgou pela inconstitucionalidade de leis em 11 municípios
paraibanos.
Os processos foram movidos contra os municípios Olho D’água, Teixeira, Gado
Bravo (duas vezes), Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do
Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Desterro,
Imaculada, Alagoa Nova, Marizópolis, Junco do Seridó, Pilar, Mari, Itatuba e
Cabedelo. Dentre os processos, dez são referentes aos municípios e câmaras
locais de Monte Horebe, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Boqueirão,
São Bentinho, Lagoa Seca, Gurinhém, Solânea, Monteiro e Cajazeiras.
Também serão apreciados ADIs movidas por Severino Pereira Dantas (prefeito
de Paulista) e o Partido dos Trabalhadores (PT) – Diretório Regional da
Paraíba contra a Câmara Municipal de Paulista, o Governo do Estado da
Paraíba e Assembléia Legislativa, respectivamente.
Ascom
