TJ determina que 23 vereadores de CG e devolvam R$ 72 mil à Câmara

 Os 23 vereadores de Campina Grande vão ter que devolver dinheiro aos cofres públicos. No dia 14 dezembro de 2016, por 14 votos a zero, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o projeto que fixou os subsídios dos vereadores para o quadriênio 2017-2020.
Os salários passaram de R$ 12.025 para R$ 15.193, o que representou um crescimento de 26,3%. A propositura também implantou o 13º salário para os vereadores. O reajuste e a implantação do 13º, segundo a ação popular, teria um impacto de R$ 58 milhões. A Lei nº 6.513 de 15 de dezembro foi publicada no Semanário Oficial do Muncípio no dia 15 de dezembro.

Na época, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ana Carmem Pereira Jordão, determinou a suspensão do reajuste dos subsídios dos vereadores de Campina Grande de 26,5% e a implantação do 13º salário. A magistrada concedeu liminar a uma ação popular impetrada pelo ex-vereador Napoleão Maracajá (PCdoB) que alegou violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Uma nova decisão tomada esta semana foi desfavorável aos vereadores campinenses. O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinou que os 23 vereadores de Campina Grande devolvam o dinheiro recebido a mais no salário do mês de janeiro de 2017, quando foi implantado o reajuste de 26% nos vencimentos. Cada parlamentar vai ter que devolver R$ 3.168, totalizando R$ 72.864. A devolução vai acontecer em duas parcelas.

A primeira será descontada neste mês de outubro direto na folha salarial dos vereadores. Já a segunda será paga no mês seguinte, em novembro. “Nós decidimos devolver os recursos para evitar problemas futuros. Ninguém quer ficar inelegível”, explicou a presidente da Casa, Ivonete Ludgério.
A ação popular contra o aumento foi movida pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste e da Borborema (Sintab), Napoleão Maracajá, e acatada pela juíza da 2ª Vara da Fazenda, Ana Carmem Pereira Jordão. A Câmara foi notificada da decisão no início de fevereiro, após ter feito o pagamento com reajuste.

A Mesa Diretora da Câmara enviou, ao longo de dois meses, três recursos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para derrubar a decisão da magistrada, mas não obteve êxito.

Com os resultados negativos, a Mesa desistiu e resolveu cobrar dos vereadores a devolução dos recursos recebidos a mais em janeiro. Em comum acordo com os parlamentares, ficou decidido que o desconto será realizado em duas parcelas.

PB Agora