TJ disponibilizará relação de acórdãos de Ações de Improbidade

O Tribunal de Justiça da Paraíba irá disponibilizar para o Ministério
Público Eleitoral a relação dos acórdãos que versam sobre Ações de
Improbidade Administrativa, referentes ao período de 2005 a 2011, que somam
192. Este foi o resultado da reunião que aconteceu nesta quarta-feira (4),
na sede do Tribunal, entre o presidente do TJ, desembargador Abraham
Lincoln, e o procurador regional Eleitoral, Iordan Delgado. Presentes
representantes do Tribunal Regional Eleitoral, da Diretoria de Tecnologia
da Informação e da Gerência do Telejudiciário.

O presidente do TJPB, desembargador Lincoln, conversou com o procurador
regional Eleitoral sobre a sistemática das emissões das certidões negativas
de antecedentes criminais fornecidas como um dos requisitos para o registro
da candidatura e reiterou a salutar parceria que a Justiça estadual mantém
com o Ministério Público Eleitoral.

Segundo explicou o chefe do MP Eleitoral, Iordan Delgado, a relação será
repassada aos promotores eleitorais para consulta quando da apreciação dos
pedidos de registros de candidaturas, cuja intenção é averiguar se houve ou
não condenação em primeiro grau, para evitar que candidatos que respondam a
processo de improbidade registrem candidatura no pleito atual, seguindo
determinação da Lei da Ficha Limpa. “Nos fizemos esse pedido ao TJ e,
através da presidência, na pessoa do desembargador Abraham Lincoln, tivemos
nosso pleito atendido. Em nome do Ministério Público Eleitoral
agradecemos”, ressaltou.

Assessoria