TJ defere liminar em Mandado de Segurança e garante aumento dos servidores do MPPB
O procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, durante solenidade de reinauguração do prédio anexo à sede do Ministério Público do Estado da Paraíba, nesta sexta-feira (27), anunciou que no próximo mês será implantado o aumento salarial dos servidores da instituição. O aumento será dado por conta de uma liminar que foi deferida pelo Desembargador Fred Coutinho, no Mandado de Segurança, que o procurador-Geral havia impetrado, junto ao Tribunal de Justiça.
Segundo Oswaldo Filho, essa conquista era uma felicidade, depois de muita luta. “Quando assumimos, demos um aumento aos servidores, que nunca foi concretizado, e hoje estou anunciando a implantação do aumento, que saiu com a liminar concedida pelo desembargador Fred Coutinho, nos termos do pedido do MP. É um coroamento de uma luta, na qual faz um ano que estamos lutando para que o servidor seja reconhecido. Vamos entregar o aumento a partir de setembro, os valores estarão implantados nos contracheques dos servidores”, destacou.
Sobre o Mandado
O mandado de segurança foi contra um ato do Tribunal de Contas do Estado, que fez um alerta desde abril deste ano ao Ministério Público dizendo que a instituição não pode conceder aumento e não pode criar cargos.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público da Paraíba encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei propondo, para os servidores, o mesmo aumento aplicado aos membros da instituição. A lei foi aprovada pela casa legislativa e vetada pelo governador José Maranhão. No entanto, o veto foi dado em após o prazo previsto por lei e o então presidente da Assembléia, Arthur Cunha Lima, decidiu promulgar a lei em março deste ano. Quando a administração do MPPB estava para implementar o aumento, recebeu o alerta do Tribunal de Contas do Estado que impediu a aplicação da lei.
Ascom MPPB
