Do mês de maio até o momento, já foram homologados 450 acordos entre consumidores e empresas reclamadas, resultado do convênio entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Só esta semana, mais 320 processos foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Junior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Essa parceria começou a funcionar no dia 11 de maio deste ano.
Todos os processos homologados iniciaram com uma abertura direta de reclamação feita pelo consumidor, seguiram os trâmites administrativos do órgão, passaram pelas salas de conciliação do Procon-JP, foram acordados e finalmente assinados pelo juiz do Tribunal de Justiça.
O secretário do Procon-JP, Helton Renê, destaca que todas essas homologações são resultado da busca por novos caminhos para agilizar a assistência ao consumidor. “O convênio com o TJPB amplia positivamente a relação consumerista entre os envolvidos, além de poupar o tempo do consumidor e da Justiça. Hoje temos condições de dizer ao consumidor que sua demanda pode ser resolvida definitivamente no Procon-JP. Atualmente, se a empresa descumprir o que for acordado, o consumidor não precisa mais ir para a Justiça, porque já ocorrerá a execução”, afirmou.
Os processos homologados são oriundos das reclamações procedentes que chegaram ao Procon-JP e se transformaram em processos administrativos após avaliação da Consultoria Jurídica da Secretaria. Desde a abertura da reclamação, todo o trâmite leva cerca de 40 dias.
Convênio – O convênio foi assinado na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba pelo presidente, o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque; o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo; o secretário do Procon-JP, Helton Renê; e o professor Bonifácio Lima Lobo, coordenador do Laboratório Jurídico do Instituto Paraibano de Educação (Unipê).
Secom-JP
