O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba relacionou para sua pauta de julgamentos desta quarta-feira (29), um total de 83 processos, dentre eles, quatro Notícias Crime, que têm como noticiados, respectivamente, os prefeitos de Marizópolis, São Bentinho, São Domingos do Cariri e Cacimba de Areia. Há, ainda, 43 Mandados de Segurança, dos quais dois foram impetrados contra o secretário de Administração Penitenciária do Estado e a comissão organizadora do concurso público de agentes penitenciários/2008. Na última sessão, a relatora dos dois MS, desembargadora Maria das Neves do Egito votou pela denegação da segurança, mas a votação foi interrompida por pedidos de vista feitos pelo desembargador Fred Coutinho.
As Notícias Crime nº 999.2010.000329-5/001 e nº 099.2009.000734-8/001 envolvem os gestores de São Bentinho e de Cacimba de Areia, respectivamente, Francisco Andrade Carreiro e Inácio Roberto Lira de Campos. Os prefeitos são acusados de desvio de recursos públicos. A de nº 011.2009.000371-3/001 envolve o município de São Domingos do Cariri, com relatoria do juiz convocado José Guedes Cavalcanti Neto. O desembargador João Benedito da Silva será o relator da Notícia Crime nº 037.2005.003387-9/001, contra o prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva. Ele foi denunciado pelo MP por desvio de recursos do Fundef, pagamento de despesas com promoção pessoal, dentre outras.
Também constam na pauta do Pleno quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade, propostas pelo Ministério Público estadual contra leis dos municípios de São José de Caiana, Pocinhos, Cuitegi (duas vezes) e Juazeirinho. Com exceção da ADI contra lei de Juazeirinho, as outras ações são remanescentes da sessão anterior.
As ADI’s são relacionadas a contratações de prestadores de serviços, que se mantiveram nos cargos sem a prévia realização de concurso público. Os relatores das ações são Manoel Soares Monteiro (ADI’s nº 999.2010.000593-6/001 e999.2010.000718-9/001 / Cuitegi e Juazeirinho), Marcos Cavalcanti de Albuquerque (ADI nº999.2010.000542-3/001 / São José de Caiana), Márcio Murilo da Cunha Ramos (ADI’s nº 999.2010.000582-9/001 e 999.2010.000589-4/001 / Pocinhos e Cuitegi).
Dentre os demais feitos a serem apreciados há Agravos Internos, Revisões Criminais, Ações Rescisórias, Incidentes de Inconstitucionalidade, Mandado de Injunção e Embargos de Declaração. A sessão tem início a partir das 9h, no 1º andar do Palácio da Justiça.
Ascom TJPB
