O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira
(6), em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 62 processos de sua
pauta de julgamento, entre os quais, seis Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público contra os
municípios de Cuitegi (duas vezes), Pocinhos, São José de Caiana,
Juazeirinho e Cajazeirinhas. Os processos são relacionados a contratações de
prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da
prévia realização de concurso público. Os relatores são, respectivamente,
Manoel Soares Monteiro, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e Genésio Gomes Pereira Filho.
Sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, os
membros da Corte deverão se posicionar ainda sobre o recebimento ou não de
cinco Notícias Crimes ajuizadas pelo Ministério Público, envolvendo os
prefeitos municipais de Marizópolis, São Bentinho, Cacimba de Areia e São
Domingues do Cariri. Os processos, alguns remanescentes da sessão passada,
têm como relatores os desembargadores João Benedito da Silva e Leôncio
Teixeira Câmara. No caso de São Domingos do Cariri, a relatoria é do juiz
convocado José Guedes Cavalcanti Neto.
No que diz respeito à Notícia Crime contra o prefeito de Marozópolis, José
Vieira, o processo volta ao Pleno para o voto de vista do desembargador
Leôncio Teixeira Câmara. O relator do processo, desembargador João Benedito
da Silva votou pela incompetência do Tribunal de Justiça para apreciar e
julgar matéria relativa a desvio de recursos do Fundef, conforme consta na
denúncia.
Os magistrados apreciam também 30 Mandados de Segurança envolvendo as
sescretaria de estado da Administração, Receita, Administração
Penitenciária,, Educação, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Paraíba
Previdência – PBPrev. Um dos mandados trata do concurso público de agentes
penitenciários e entra na pauta para o voto de vista do desembargador José
Ricardo Porto, que deverá se pronunciar, também sobre vista em relação a um
concurso público do TCE. Ainda constam na pauta de julgamento Incidentes de
Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Embargos de Declaração, Agravos
Internos, Revisões Criminais, entre outros.
Ascom
