TJ realiza sessão extraordinária para apreciar processos remanescentes
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba dará continuidade, na próxima segunda-feira (26), a apreciação dos processos remanescentes e adiados em face do adiantado da hora, da última sessão ordinária. Os trabalhos iniciam, a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, sob a presidência do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Na oportunidade, os desembargadores e juízes convocados vão apreciar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros.
Os processos que tratam das ADIs são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei, que permitem a permanência temporária do servidor na administração pública, sem a prévia realização de concurso público.
Os processos foram movidos contra os municípios Teixeira, Gado Bravo (duas vezes), Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Desterro, Imaculada, Alagoa Nova, Marizópolis, Junco do Seridó, Pilar, Mari, Itatuba e Cabedelo. Dentre os processos, nove são referentes aos municípios e câmaras locais de Monte Horebe, Santa Terezinha, Santana de Mangueira, Boqueirão, São Bentinho, Lagoa Seca, Gurinhém, Solânea e Monteiro.
Assessoria
