TJPB aprecia quatro ADIs contra municípios

Mais quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade serão analisadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba na sessão ordinária desta quarta-feira (19), a partir das 9h. Os processos movidos pelo Ministério Público estadual são contra as Prefeituras Municipais de Patos, Pedra Lavrada, São José de Lagoa Tapada e Princesa Isabel. A vice-presidente da Corte, desembargadora Maria das Neves do Egito Araújo Duda Ferreira, vai presidir os julgamentos dos feitos, tendo em vista que o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, cumpre agenda em Brasília, onde participa de reuniões do CNJ – Conselho Nacional de Justiça.

Os processos que tratam as ADIs são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos exigidos em lei. Os servidores prestam serviços temporários na administração pública, sem a prévia aprovação em concurso público. Os relatores dos feitos são os desembargadores Fred Coutinho e Márcio Murilo da Cunha Ramos.

Há, também, uma Ação Penal nº 075.2004.002631-4/001, que tem como indiciado o ex-deputado estadual Expedito Pereira de Souza. O relator do processo é o juiz convocado Carlos Martins Beltrão Filho. A Corte Comum também deve apreciar ainda Mandados de Segurança, Incidentes de Inconstitucionalidade, Ações Rescisórias, Inquérito, Notícia Crime, Apelações Cíveis, Embargos de Declaração.

TJPB