O Tribunal de Justiça da Paraíba, no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), saiu da 23ª posição que ocupava em 2018 (47,37%) para a 15ª, alcançada este ano, com a obtenção do percentual de 85,27% de pontuação. O Ranking é disciplinado pela Resolução do CNJ n° 215/2015, a qual dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011). A finalidade é conseguir, com dados objetivos, avaliar o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos.
Presidente Márcio Murilo
Para o presidente do Poder Judiciário paraibano, desembargador Márcio Murilo, a evolução continuada na transparência do TJPB retrata a resposta ao anseio da sociedade em ter uma Justiça que ela compreenda, que se comunique com ela e que possa atender as suas reclamações. Segundo o gestor da Justiça estadual, essa progressão acumulada se deve, principalmente, a instrumentos informatizados de comunicação e, também, a transparência dos contratos administrativos.
“Desde o início da contratação, o ato já é público. Antes, os contratos eram publicizados quando deferidos. Hoje, a realidade é diferente, qualquer projeto, em que se pretenda gastar, já está disponível em nosso Portal da Transparência”, ressaltou o desembargador-presidente, pontuando se tratar da evolução republicana, deixando a sociedade mais próxima do Judiciário estadual, “A sociedade funciona, quase, como cogestora dos órgãos administrativos, a exemplo do TJPB, permitindo, desta forma, uma melhor fiscalização da gestão do nosso Tribunal”, afirmou Márcio Murilo.
Rossana Guerra
A gerente de Controle Interno do Tribunal, Rossana Guerra, por sua vez, salientou que a evolução no indicador de transparência foi impactada pela melhoria no processo de transparência dos contratos administrativos e que isso se deve a diversas ações de gestão que foram coordenadas ao longo do tempo. Segundo informou, as melhorias consolidadas de práticas de gestão precisam de tempo para alcançar a maturidade pretendida.
“É importante destacar a continuidade do trabalho entre as diferentes gestões, que, em conjunto, patrocinaram ações e reorganizações internas, como centralização, coordenação e monitoramento do processo de transparência, mas, também, a melhoria dos processos de gestão e fiscalização de contratos, que, hoje, operam em sistema próprio, possibilitando, além da melhoria do processo, as condições para o fornecimento de informações à sociedade em tempo real”, enfatizou Rossana Guerra.
Ela destacou que a auditoria interna do TJPB contribuiu no processo, fornecendo à administração a avaliação da gestão do processo de transparência do TJPB, apontando necessidade de melhorias e coordenação e integração, na questão da gestão e fiscalização de contratos, além da avaliação para as decisões da administração, contribuindo, também, no desenvolvimento do sistema em que atualmente opera a gestão de contratos. “Melhorias de performance em processos administrativos se consegue com soluções construídas em equipe, tempo, persistência e patrocínio constante da alta administração, e, neste caso, eu diria que o sucesso é decorrente da junção de todos estes fatores”, frisou.
Já a gerente de Projetos do TJPB, Caroline Leal, explicou que são cerca de 80 itens avaliados pelo CNJ, e que além dos contratos, o Conselho avalia a transparência nas áreas de finanças (execução do orçamento); gestão de pessoas (estruturas remuneratórias dos servidores e magistrados, e dados gerais das unidades judiciárias); precatórios; planejamento (os avanços dos projetos e indicadores); Ouvidoria e Tecnologia da Informação. “De modo que se busca a transparência, através de padronização quanto às informações prestadas”, pontuou.
Caroline Leal, complementou que, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec), está minutando ato normativo que regulamentará, além das unidades gestoras de cada ambiente do portal, a frequência com que são renovadas, de modo a facilitar o monitoramento e viabilizar a constante atualização das informações ali prestadas. “O Ato n° 73/2013 já regulamentava a gestão do conteúdo do portal do TJPB, mas, com as mudanças na estrutura administrativa e o aumento na disponibilidade de informações, faz-se necessário uma revisão para adequação”, ressalvou.
Por Lila Santos/Gecom-TJPB, com informações do Conselho Nacional de Justiça
