O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) deu início, ontem (21), às primeiras audiências de custódia sob o modelo do Juízo das Garantias, criado pela Lei Complementar nº 202/2024. Essa novidade busca garantir mais imparcialidade no acompanhamento de investigações criminais e na análise de prisões em flagrante.
Com o Juízo das Garantias, a fase de investigação criminal passa a ser acompanhada por um juiz diferente daquele que julgará o caso, o que pretende dar mais equilíbrio e transparência ao processo penal. As audiências de custódia, realizadas para avaliar a legalidade das prisões e decidir sobre a liberdade provisória, agora ficarão sob responsabilidade das Varas Regionais das Garantias, exceto nos plantões judiciais.
Mudanças para aprimorar o Judiciário
O presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, explicou que o objetivo do novo sistema é melhorar a prestação de justiça no Estado, oferecendo mais segurança jurídica para investigados e garantindo o respeito aos direitos fundamentais.
A juíza Michelini Jatobá, que integra a Presidência do tribunal, lembrou que essa mudança atende ao que foi proposto no Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019). Segundo ela, o Juízo das Garantias fortalece o compromisso com um processo penal mais justo e equilibrado.
Já a magistrada Isa Monia Vanessa de Freitas Paiva Maciel, que atua no 1º Juízo das Garantias de João Pessoa, destacou que essa separação de funções entre o juiz da investigação e o do julgamento é essencial para assegurar um tratamento mais imparcial nos casos criminais.
Tecnologia e organização para o novo sistema
A primeira comarca a realizar audiências pelo novo formato foi a de Patos, com ações conduzidas pela 5ª Vara Regional das Garantias. Para atender à novidade, a Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) do TJPB precisou ajustar o sistema eletrônico usado para gerenciar os processos.
O gerente de tecnologia do tribunal, Marconi Edson Cavalcante, explicou que as mudanças no Processo Judicial Eletrônico (PJe) foram desafiadoras, mas importantes para organizar as novas demandas das Varas de Garantias.
Além disso, o chefe do cartório do Juízo das Garantias em João Pessoa, Francisco de Assis Lima Neto, afirmou que o modelo trouxe mais organização para o trabalho, com equipes dedicadas exclusivamente ao acompanhamento de investigações, audiências e prisões em flagrante.
Redação com dados do TJPB
