O Diário de Justiça eletrônico do (DJe) desta quarta-feira (13) trouxe publicados quatro editais de vacância para movimentação voluntária na carreira da Magistratura do Poder Judiciário estadual. O Edital nº 54/2024, pelo critério de merecimento, destina ocupar a vaga da 11ª Vara Cível de João Pessoa. Já o Edital nº 55/2024, será por antiguidade para 4ª Vara Criminal da Capital. Também estão disponíveis pelos critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente, a 2ª Vara Mista de Pombal e o 1º Juizado Misto de Patos.
Os juízes e juízas interessados (as) têm o prazo de cinco dias contínuos, a contar da data da publicação dos editais, para efetuarem as inscrições, conforme o artigo nº 66 da Lei 9.784/99. De acordo com os editais assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador João Benedito da Silva, as remoções acontecem pela promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento, cujo critério é analogicamente aplicado à remoção.
Ainda de acordo com os editais, tudo está conforme os termos da Lei Complementar nº 199/2024, que alterou dispositivos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LC nº 96/2010) e classificou as comarcas do Poder Judiciário local em entrâncias inicial e final, fixando que a remoção precederá a promoção, por merecimento ou antiguidade, e o provimento inicial.
