O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai se reunir nesta quarta-feira (31), em sessão ordinária, a partir das 9h, para apreciar 80 processos de sua pauta de julgamento, entre os quais, 20 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), movidas pelo Ministério Público estadual contra os municípios de Campina Grande, Olho D’Água, Cajazeiras, Gado Bravo, Zabelê, Itapororoca, Marcação, Lucena, São José do Sabugi, Gurjão, Montadas, Riacho dos Cavalos, Sousa, Santa Cruz, Teixeira, Monte Horebe, Desterro, Santana de Mangueira e Câmara local, Imaculada e Monteiro.
Os processos são relacionados a contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais, bem como da prévia realização de concurso público. No último dia 17, o Colegiado já havia declarado, a inconstitucionais de leis em11 municípios paraibanos.
Dando continuidade a pauta judiciária, os membros da Corte deverão se posicionar ainda sobre o recebimento ou não de uma Notícia Crime ajuizadas pelo Ministério Público, envolvendo o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho. Ele é acusado, em tese, de adquirir produtos e serviços sem utilizar-se de prévia licitação, ignorando a disposição da Lei nº 8.666/93. O relator do processo é o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.
Consta ainda na pauta judiciária uma Ação Penal que tem como impetrado o prefeito de Serra da Raiz, Luiz Gonzaga Bezerra Duarte. O gestor é acusado, de ter recebido verba federal destinada a construção de galerias pluviais. Segundo a denúncia, a obra não foi localizada. O Colegiado também vai apreciar um inquérito contra o ex-deputado estadual Dinaldo Medeiros Wanderley. A juíza convocada Maria das Graças Moraes Guedes será a relatora.
Ascom TJPB
