A Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB) detalha as medidas implementadas para atender à demanda da regularização dos cursos técnicos oferecidos pelas escolas técnicas estaduais. Desde o início de 2024, a pasta vem implementando uma série de medidas estruturadas para assegurar o alinhamento total desses cursos às normas educacionais vigentes.
“Quero tranquilizar todos os estudantes da nossa rede estadual. Todos os cursos técnicos são prioridade para a Secretaria de Estado da Educação. A eficácia dessa modalidade de ensino já está mais do que provada, e temos total confiança na qualidade do que oferecemos. Os estudantes não precisam se preocupar. Todos os cursos técnicos que estão em vigor na Paraíba só podem funcionar com uma autorização inicial, e todos os nossos possuem essa autorização. Essa movimentação em torno da regularização é um processo natural e esperado dentro do funcionamento de uma rede de ensino básico como a nossa, devido ao fluxo contínuo de análises e adequações. Nosso compromisso é garantir que esses cursos sigam fortalecendo a educação técnica no Estado,” tranquilizou reforçando, o secretário de Estado da Educação, Wilson Filho.
De acordo com a SEE-PB, todos os cursos técnicos oferecidos pela rede estadual possuem autorização inicial de funcionamento. Contudo, foi identificado, por meio de um levantamento criterioso, que havia lacunas nos processos de reconhecimento. Para sanar essa questão, a Secretaria elaborou e executou um plano de trabalho que incluiu a publicação do Decreto nº 45.200, de 25 de junho de 2024. Esse decreto regulamenta a oferta dos cursos técnicos integrados ao ensino médio, em conformidade com a Resolução nº 340/2001/CEE.
Além disso, foi disponibilizado, em 18 de julho de 2024, o “Guia para Reconhecimento de Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio e Diplomação”, orientando gestores escolares sobre os processos necessários para o reconhecimento dos cursos.
Para acompanhar e deliberar sobre as situações relacionadas à regularização, a SEE-PB instituiu o Comitê de Regularização das Escolas Técnicas, por meio da Portaria nº 475, de 7 de agosto de 2024. O comitê tem atuado de forma estratégica, enquanto a Portaria nº 453, de 22 de julho de 2024, determinou o prazo de 30 dias para o envio dos requisitos de reconhecimento por parte dos gestores escolares.
Resultados expressivos
Até o dia 17 de dezembro de 2024, dos 225 passíveis de reconhecimento, 84 já foram reconhecidos oficialmente por meio de resolução publicada. Outros 36 cursos estão em fase de conclusão, aguardando apenas a publicação da resolução, e 105 permanecem em tramitação no Conselho Estadual de Educação (CEE). Vale salientar ainda, que não há cursos técnicos sem processos ativos de reconhecimento no âmbito do CEE.
A SEE-PB reafirma seu compromisso com a oferta de cursos técnicos regularizados e de qualidade, reforçando a transparência no processo e o alinhamento às exigências legais. As medidas adotadas buscam assegurar que os estudantes da rede pública estadual tenham acesso a formações técnicas de excelência e certificadas, contribuindo para o fortalecimento da educação profissional na Paraíba.
