O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 vai funcionar em regime de plantão judicial, durante o feriado da Semana Santa, que vai desta quarta-feira (8) até o próximo domingo (12/04). O atendimento de partes, advogados, procuradores e defensores será realizado de forma remota, por meio do telefone (81) 98726.6053 e pelo e-mail [email protected], em atendimento ao Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, que trata das medidas preventivas referentes à pandemia do Novo Coronavírus (Sars-CoV-2).
O feriado da Semana Santa foi instituído pela Lei 5.010/1966 e está regulamentado no Ato nº 507/2019, publicado pela Presidência do Tribunal. O documento, disponível no site da Corte (www.trf5.jus.br), informa e enumera todos os feriados no âmbito do TRF5 para o ano de 2020.
Nesse período, de acordo com a Resolução nº 13/2009, que normatiza o plantão judicial, serão apreciados pedidos como habeas-corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória, entre outros que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.
Suspensão dos Prazos – Todos os prazos dos processos judiciais e administrativos continuam suspensos até o dia 30 de abril de 2020, de acordo com o Ato nº 112/2020, da Presidência do TRF5, e a Resolução nº 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A suspensão dos prazos no Tribunal abrange também as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
PB Agora
