Tribunal de Contas da Paraíba julga irregular licitação para limpeza urbana na cidade de Bayeux

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) retomou as atividades de plenário nesta quinta-feira (26), reunida em sessão ordinária híbrida, sob a presidência do conselheiro Fábio Túlio Nogueira. Ele conduziu os trabalhos em virtude das férias regulamentares do conselheiro presidente Fernando Rodrigues Catão. O colegiado apreciou uma pauta de julgamento com 75 processos, entre prestações de contas, recursos, inspeções, licitações, contratos e atos de pessoal.

Entre os processos analisados, destaca-se a Concorrência Pública para contratação de serviços de limpeza urbana, realizada pela prefeitura de Bayeux (proc. nº 07590/22), sob a relatoria do conselheiro Fábio Nogueira, que seguiu o relatório da Auditoria e parecer ministerial pelo julgamento irregular do procedimento licitatório, diante da constatação de inúmeras irregularidades, entre as quais, aumento injustificado de valores e inidoneidade de licitante.