Tribunal de Contas reprova as contas de Bayeux e Pitimbu

O Tribunal de Contas do Estado, reunido nesta quarta-feira (20), emitiu parecer contrário à aprovação das contas oriundas de dois municípios litorâneos. Ao reprovar as do exercício de 2013 entregues pelo prefeito de Pitimbu, Leonardo José Barbalho, o TCE a ele impôs o débito de R$ 191.594,60 por gastos não comprovados. Mas o prefeito, que também respondeu por despesas não licitadas e aplicações insuficientes em educação e saúde, ainda pode recorrer da decisão tomada conforme voto do conselheiro Fernando Catão, relator do processo.

A não comprovação documental do recebimento de material gráfico contratado pela Prefeitura de Bayeux acarretou, em meio a outros problemas, a desaprovação às contas de 2016 entregues pelo ex-prefeito municipal Expedito Pereira de Souza, a quem foi imposto o débito de R$ 141.370,00, conforme entendimento do relator do processo, conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, contra o qual ainda também recurso.

Na mesma sessão plenária, o TCE aprovou as prestações de contas encaminhadas pelo Gabinete Militar do Governador e pela Companhia Docas da Paraíba, ambas atinentes ao exercício de 2017.

A Prefeitura de Pirpirituba compôs a pauta de julgamentos com três prestações de contas, as duas primeiras referentes ao exercício de 2015 e 2016, sob responsabilidade do ex-prefeito Rinaldo Lucena Guedes. O Tribunal julgou, em seguida, as contas de 2017 deste mesmo município entregues, neste caso, pelo atual prefeito Denílson de Freitas Silva, aprovando-as todas, igualmente. Foi relator dos dois primeiros processos o conselheiro Nominando Diniz e, do último, o conselheiro Marcos Costa.

Tiveram, ainda, as contas aprovadas os ex-prefeitos de Cajazeirinhas (Cristovão Amaro da Silva Filho, 2015) e Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo, 2016), além do prefeito atual de Uiraúna (João Bosco Nonato Fernandes, 2017).

Também houve aprovação às das Câmaras Municipais de Quixaba, Santa Terezinha, Capim (com ressalvas), Curral de Cima (com ressalvas), Sobrado, Bananeiras, Santo André, Dona Inês, Serra Grande, Mari, Imaculada (com ressalvas), São João do Rio do Peixe, Lagoa e Bernardino Batista, todas referentes ao exercício de 2017. A Câmara de Alagoa Grande obteve aprovação às contas de 2015 e 2016.

Conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Marcos Costa, Fernando Catão e Nominando Diniz. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho. O Ministério Público de Contas foi representando pelo procurador geral Luciano Andrade Farias.

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