O presidente do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado, reuniu, nesta segunda-feira (18), juízes e servidores para anunciar as medidas que serão tomadas a partir de fevereiro para adequar as despesas na Justiça do Trabalho na Paraíba com o orçamento aprovado para 2016.
Para garantir o bom funcionamento da Justiça do Trabalho em todas as 27 Varas do Trabalho, sede do TRT e demais unidades, a Presidência decidiu restringir ao indispensável qualquer viagem de juiz ou servidor para cursos ou eventos, limitou o valor de diárias, reduziu os custos com capacitação, telefonia e outros insumos.
Anunciou cortes nas despesas com contratos ligados as áreas de serviços de limpeza, conservação e segurança. A Presidência também encerrou os contratos de estágio em todo o estado.
Expediente
Em relação ao expediente, a proposta é reduzir o funcionamento da Justiça do Trabalho para o horário das 7h às 14h. No encontro com os servidores, o desembargador esclareceu, no entanto, que a decisão é do Tribunal Pleno, por força regimental. A estimativa e que a redução do expediente gere uma economia de quase meio milhão de reais até o final do ano. Está marcada uma sessão do Tribunal Pleno para esta quinta-feira (21) para a decisão sobre a mudança no horário de expediente.
Com essas medidas, a administração do Tribunal do Trabalho espera reduzir as despesas em mais de R$ 3 milhões até dezembro.
Corte gigantesco
Antes do encontro para o anúncio dos cortes, o presidente já havia se reunido com gestores das áreas administrativa e financeira, com todos os diretores do TRT e com integrantes da Comissão Permanente de Orçamento e Gestão (Copege), formada pelo presidente e vice do TRT, representantes das associações dos magistrados e servidores, do sindicato, gestores das áreas financeira e administrativa e de um juiz indicado pela Presidência.
O orçamento assinado na última sexta-feira pela presidente Dilma Rousseff traz um corte para a Justiça do Trabalho de 30% na parte de custeio e 90% na parte de investimentos. Segundo o Ato publicado pela Presidência tratando dos cortes em vários setores, a adequação das despesas, para ser efetiva, deve atingir prioritariamente áreas que representam maior impacto financeiro, porém, sem afetar substancialmente a atividade-fim do Tribunal.
Servidores
Em relação a benefícios para os servidores, como auxílio-alimentação e plano de saúde, não estão previstos cortes. O Presidente esclareceu que os direitos de servidores e magistrados, que decorrem de lei e regulamentos específicos, não podem ser suprimidos
O balanço de 2015
O presidente do Tribunal fez um balanço da gestão financeira no ano de 2015. “Executamos mais de 99% do orçamento, um resultado que consideramos excelente. E investimos em bens e serviços realmente indispensáveis para a instituição, não gastamos por gastar”, disse. Segundo ele, o que for acontecer de investimentos neste ano de 2016 é fruto de licitações realizadas no final do ano passado. “Teremos importantes obras e serviços realizados este ano, mas com orçamento do ano passado, já que as licitações foram realizadas com sucesso e o dinheiro para pagamento já está empenhado”.
Está garantida a implantação do sistema de vigilância eletrônica, a reforma do prédio da avenida Pedro I para acomodar a sede da Escola Judicial, aquisição de material de expediente e a elaboração de um projeto de cabeamento estruturado nas unidades da Justiça do Trabalho, porquanto serão utilizados recursos provenientes do orçamento de 2015.
Outro trabalho importante é a adequação e climatização das áreas de circulação do público no Fórum da Justiça em Campina Grande. No ano passado, as Varas do Trabalho já haviam sido contempladas com essas obras, faltava apenas Campina.
O prédio sede do TRT e o prédio do almoxarifado passarão por obras de melhoria de acessibilidade e de combate a incêndio. A sede será adequada à Lei da Acessibilidade, inclusive com obras no entorno do prédio, com a melhoria nas calçadas e estacionamento. Tudo isso com recursos do orçamento de 2015.
Ascom
