O Fórum Universitário da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) receberá o advogado e professor de Estado, Direito e Administração Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Thiago Lima Breus para debater o programa Future-se, apresentado pelo Governo Federal no dia 17 de julho, a fim de, segundo o Ministério da Educação (MEC), fortalecer a autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades e institutos federais. A discussão ocorrerá no Auditório da Reitoria, no campus I, em João Pessoa, a partir das 10h.
Para quem deseja participar do debate, Thiago Lima Breus, que também é membro da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, sugere leitura do artigo intitulado Educação superior, crise e novas formas de financiamento, publicado em setembro deste ano, no Número 93 dos Cadernos Jurídicos do órgão paraense, no qual o especialista apresenta seus principais argumentos sobre a temática.
No texto, o autor compara, a título de exemplo, o modelo de educação superior brasileiro e o norte-americano. Lá, segundo Breus, nas instituições de ponta, grande parte dos alunos é proveniente da camada mais rica da população, de forma que políticas de inclusão social se fazem muito menos relevantes. Logo, no ponto de vista dele, a redução dos patamares de financiamento para as universidades públicas no Brasil significa, em última análise, redução da própria inclusão social, “elemento indispensável para a elevação dos índices de crescimento econômico e bem-estar social”.
A experiência internacional, inclusive a norte-americana, de acordo com o jurista, mostra, também, que a substituição do fundo público por formas de financiamento majoritária (ou exclusivamente privada) na educação pública se alinha a um horizonte utilitarista, segundo o qual o conhecimento produzido nas universidades deva ter aplicação prática direta, em detrimento das humanidades e das ciências básicas, as quais acabam sendo objeto de descentralização de investimentos e de realocação de seus recursos para áreas mais rentáveis, tais como as recentemente sugeridas no Brasil: veterinária, engenharia e medicina.
O autor recupera, inclusive, que, nos últimos anos, múltiplos mecanismos acessórios para o custeio da educação pública e para o fomento da educação privada foram apresentados, como a gestão compartilhada de bens imóveis, parcerias em regime de mútua cooperação, a instituição de fundos patrimoniais (endowment) e a cessão de direitos à denominação (naming rights). Em seguida, julga que elas detêm baixíssima eficácia no curto prazo. “Seria necessária, portanto, a disponibilização corrente de recursos orçamentários para o custeio das atividades atuais das instituições de ensino públicas brasileiras, as quais, diferente das suas pares de destaque estrangeiras, têm foco também na inclusão”.
Dividido nos eixos “Gestão, Governança e Empreendedorismo”, “Pesquisa e Inovação” e “Internacionalização”, o Future-se, de acordo com o MEC, não acarretará na privatização das universidades, porque continuarão a ter um orçamento anual e a adesão ao programa será voluntária. Consulta pública ficou no ar até 29 de agosto e registrou quase 60 mil cadastros. Os dados ficaram de ser compilados para aperfeiçoar a proposta normativa a ser enviada para o Congresso Nacional.
Ascom/UFPB