Reunião ocorreu com a presença da superintendente do PROCON-PB, Késsia Liliana e do Secretario Executivo do PROCON MUNICIPAL Junior Pires.
Após a primeira reunião realizada na tarde de segunda-feira (5) entre representantes do Procon Estadual e Municipal e a Reitora do Centro Universitário UNIPÊ, uma segunda reunião foi convocada, desta vez ocorrida na tarde desta quarta-feira (7), com desdobramentos significativos.
Durante este segundo encontro, ficou definido que a cobrança de estacionamento será suspensa para os alunos que já assinaram o contrato do curso. Essa medida abrange todos os alunos matriculados atualmente e não apenas os do semestre em curso. A decisão foi tomada após análise detalhada da situação e considerando os direitos dos consumidores, conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, os Procons Estadual e Municipal notificaram formalmente o UNIPÊ para que suspenda imediatamente a cobrança de estacionamento para os alunos que já estão matriculados e assinaram contrato. A cobrança será mantida apenas para novos contratos de alunos que se matricularem após a data da notificação.
Essa medida visa garantir que os direitos dos alunos sejam respeitados e que a instituição esteja em conformidade com as normas legais vigentes. O Procon Estadual e Municipal reiteram seu compromisso em proteger os consumidores e assegurar relações justas entre as partes envolvidas.
Para mais informações ou dúvidas, os consumidores podem entrar em contato através do WhatsApp (83) 98618-8330 ou discar 151, um número gratuito.
Alternativamente, informações adicionais estão disponíveis no site oficial: www.procon.pb.gov.br e nas redes sociais: Instagram e Facebook (@proconpb) e Twitter (@procongovpb).
Ascom / Procon-JP
