“Agora, o único papel da justiça é julgar”. Inspirada nesse slogan, extraído
de campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Seção Judiciária da
Paraíba dará início ao uso obrigatório do Processo Judicial Eletrônico (PJe)
para as ações cíveis (ordinárias, seus incidentes e conexas) na instituição,
a partir desta segunda-feira (15).
O novo sistema abrange todas as fases processuais, eliminando a utilização
de papel e proporcionando mais agilidade e segurança na tramitação dos
feitos, já que esses dados serão armazenados nos servidores de rede da SJPB,
permitindo seu acesso pela internet. Para isso, o advogado ou procurador
deve adquirir sua certificação digital (assinatura eletrônica) e se
cadastrar no sistema no link PJe, na página da JFPB.
O processo de implantação do PJe teve início em novembro de 2010, quando o
sistema foi lançado de forma facultativa. Agora, a partir de 15 de outubro,
a virtualização será obrigatória, conforme determinação do Conselho da
Justiça Federal (CJF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região.
Ascom