A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) disponibilizou um site com as principais informações sobre a eleição para a formação da lista sêxtupla para o preenchimento de vaga, por meio do Quinto Constitucional, destinada à advocacia no Tribunal de Justiça (TJPB). O site pode ser conferido por meio do endereço eletrônico https://www.oabpb.org.br/eleicoes-quinto
De acordo com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, a plataforma disponibiliza links para inscrição online e os atos normativos que regerão o processo eleitoral, a exemplo do edital (Nº 01/2024/GAB/OAB/PB); a resolução Nº 03/2024, que determina paridade de gênero nas eleições; e o provimento (102/2004).
Harrison Targino lembrou que o projeto de Lei Complementar, proposto pela Presidência do TJPB, que trata da reestruturação do Segundo Grau e cria sete novos cargos de desembargadores, só disponibilizou vaga para advocacia após as reivindicações feitas pela OAB-PB junto a Corte de Justiça.
“A nossa luta foi para a garantia do espaço da Advocacia, desde quando o projeto apontava para quatro vagas e o espaço do Quinto Constitucional para o MP. Isso nos levou a uma grande articulação para amoldar os espaços e garantir a vaga da advocacia. Nossa conquista representa o sentimento de que a luta valeu a pena”, disse Harrison.
Documentos – Harrison explica ainda que no site “consta também a portaria de nomeação dos membros da comissão eleitoral, composta pelos advogados e advogadas: Afrânio de Melo (presidente), Gilvania Maciel, Tainá de Freitas, José Edísio Souto e Laplace Guedes, que irá organizar, dirigir e supervisionar todo o processo eleitoral”.
“A plataforma também disponibiliza contatos, tanto suporte do setor Tecnologia da Informação da OAB-PB, para eventuais dúvidas no processo de inscrição online, como o contato do suporte jurídico, para dúvidas no telefone ou WhatsApp para fins de questionamentos ou sanar dúvidas”, observou.
Paridade – Recentemente, o Conselho Pleno da OAB-PB aprovou a resolução Nº 03/2024, proposta pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino, que determina a paridade de gênero entre advogados e advogadas na lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJPB. Conforme a resolução, “a lista de seis nomes deverá ter obrigatoriamente três homens e três mulheres de modo a garantir o empoderamento devido às mulheres advogadas”.
“Com muita felicidade, a minha proposta de paridade para a eleição do Quinto Constitucional da advocacia foi acatada pelo Conselho, pelos colegas conselheiros e conselheiras e passará a ser norma no âmbito da OAB da Paraíba. Nunca mais listas relativas à Quinto Constitucional haverão de ocorrer sem respeitar os espaços por iguais, o que significa inclusão, equidade de gênero e efetiva demonstração de respeito para com a pauta feminina”, comemorou.
De acordo com Harrison, a medida é compatível com tantas outras adotadas durante a gestão, em que a mulher passou a ser parte efetiva da direção da OAB. “Pela primeira vez, mais de 60% das presidentes de Comissões da OAB são mulheres, assim como diretoras de comissões. Pela primeira vez na história da OAB, nós temos mais mulheres em carros diretivos do que homens e elas não estão como simples delegação de papel, mas como mulheres atuantes. Mulheres de fibra, mulheres que merecem respeito por sua atividade”, acrescentou.
