Veneziano Vital assina decreto que garante nota fiscal eletrônica em Campina Grande
O prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, assinou na manhã desta terça-feira, 27, no auditório da Associação Comercial, o decreto que disciplina a emissão de nota fiscal eletrônica. A medida vai beneficiar diretamente quase três mil empresas da área de serviços que atuam na cidade.
A mesa de autoridades foi integrada por várias autoridades. Além do prefeito Veneziano Vital, participaram da solenidade a primeira-dama, Ana Cláudia Oliveira da Nóbrega Vital do Rêgo; secretário municipal de Finanças, Júlio César Cabral; presidente da Associação Comercial, Luis Alberto Leite; presidente da CDL, Tito Motta; secretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Lira e o secretário de Obras, Alex Azevedo.
Quem abriu a solenidade foi o secretário Júlio César, das Finanças , que destacou a importância da iniciativa da PMCG visando modernizar a maquina de arrecadação do município e beneficiar diretamente quase três mil empresários dar área de serviços, os quais, a partir de agora, poderão ter a facilidade da emissão de notas fiscais sem burocracia. Além dele, houve uma explanação sobre o funcionamento desta iniciativa por parte de técnicos da SEFIN.
Em seguida, fez o seu pronunciamento o presidente da Associação Comercial de Campina Grande, Luis Alberto Leite, que elogiou o empenho do prefeito Veneziano Vital em modernizar a PMCG, sobretudo nos setores administrativo e fiscal. Ele também enfatizou que “a PMCG está sempre atendendo às reivindicações da Associação Comercial, acatando, assim, os pleitos dos empresários locais”, afirmou.
Já em nome da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) falou o presidente Hilton Motta Filho (Tito Motta). O empresário demonstrou a sua satisfação pela iniciativa e chegou a dizer se tratar “de um verdadeiro marco, um divisor de águas, pois a PMCG se moderniza e acaba com as figuras do sonegador e do fraudador, gerando benefícios para o comércio e a sociedade em geral”.
Ao final da solenidade, o prefeito Veneziano Vital destacou o fato de que, atualmente, a PMCG vive um novo e promissor tempo de relacionamento com as entidades representativas do segmento empresarial campinense, notadamente CDL e Associação Comercial. “É um novo tempo, pois agora temos a convivência e a relação harmoniosa com lideranças voltadas para o desenvolvimento da cidade”, ponderou.
Ele esclareceu também que a PMCG tem feito desde o início da sua gestão no sentido de modernizar a máquina administrativa municipal e para tanto colocou em funcionamento os portais da Transparência e do Contribuinte, além de muitas outras iniciativas capazes de democratizar e melhorar as relações do Município com toda a sociedade, especialmente a classe empresarial. “Agora, com a nota fiscal eletrônica, conquistamos um passo a mais que vai beneficiar os nossos comerciantes”, comentou.
Vantagens da Nota Fiscal Eletrônica – A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações realizadas. Trata-se um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação serviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção do órgão Fazendário, do documento eletrônico.
O Projeto NF-e instituirá mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias:
Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e):
· Redução de custos de impressão;
· Redução de custos de aquisição de papel;
· Redução de custos de envio do documento fiscal;
· Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais;
Benefícios para o Contribuinte Comprador (Receptor da NF-e)
· Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias;
· Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e;
· Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;
· Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores;
Benefícios para a Sociedade:
· Redução do consumo de papel, com impacto em termos ecológicos;
· Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias;
· Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas;
· Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a Nota Fiscal Eletrônica.
Benefícios para as Administrações Tributárias:
· Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal;
· Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos;
· Redução de custos no processo de controle das notas fiscais
· Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação;
PB Agora
com Ascom
