O vereador Marcos Henriques (PT) tomou conhecimento de uma série de irregularidades que vêm sendo praticadas na gestão orçamentária do município de João Pessoa, descritas a partir da análise do Relatório de Acompanhamento de Gestão feita recentemente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), os quais produziram a emissão de ALERTA direcionado à prefeitura de João Pessoa. No citado documento a prefeitura é questionada sobre a existência de déficits orçamentários sem que, em decorrência disso, tenha adotado qualquer medida visando corrigir a inconsistência, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outros problemas estão relacionados ao recolhimento dos encargos patronais, pois, segundo o TCE a PMJP tem recolhido bem abaixo de suas obrigações as contribuições previdenciárias e trabalhistas. De acordo com Marcos Henriques isso é preocupante uma vez que ao não honrar com tais obrigações o prefeito sonega e endivida o município, haja vista que um dia tais obrigações seguramente serão cobradas, e com juros, afirma o vereador.
Outro ALERTA que também chamou a atenção do vereador diz respeito ao fato de a prefeitura não estar cumprindo os limites constitucionais de aplicação de recursos na política de manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como de não registrar os resultados das aplicações financeiras dos recursos do FUNDEB, como determina a Lei. Outra grave constatação feita pelo Tribunal de Conta diz respeito à elevada quantidade de servidores temporários, que segundo o Relatório apresentado somam 10.740 contratos. Ou seja, 120% mais do que os efetivos e comissionados somados.
O conjunto de informações consta do Processo 110/2017 relativo ao Relatório de Acompanhamento de Gestão emitido pelo TCE no dia 20 de junho do ano em curso.
De acordo com Marcos Henriques, tais questionamentos são pertinentes e necessitam de respostas urgentes no âmbito da gestão orçamentária, pois se não forem sanados seguramente resultarão em prejuízos para toda a cidade. “O momento é delicado e exige do gestor equilíbrio, transparência e, acima de tudo, cumprimento à legislação, pois do contrário quem irá pagar pelos equívocos serão a educação, a saúde e o bem-estar da população, e isso não podemos permitir”, disse o vereador.
Questionado sobre o fato de a Câmara Municipal encontrar-se em recesso, dificultando às ações de fiscalização que são atribuições do legislativo, o vereador informou que pretende agendar uma reunião com o Tribunal de Contas para tomar conhecimento dos problemas e se preparar para o retorno do período legislativo. “Preciso me aprofundar, recolher subsídios e orientações, quem sabe do próprio TCE, para contribuir com o processo de fiscalização de forma responsável e qualificada, mas de antemão posso afirmar que também irei à prefeitura em busca de respostas e de medidas corretivas”.
Do Blog do Diego LIma
