Os vereadores de João Pessoa aprovaram, nesta quinta-feira (26), diversas propostas que visam promover uma reforma administrativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Ao todo, as matérias aprovadas reduzem 60 cargos comissionados, além de disciplinarem a jornada de trabalho, registro de frequência e concessão de gratificações. Os projetos ainda precisam passar por votação em segundo turno.
O presidente da Casa, vereador João Corujinha (DC), fez questão de ressaltar que a reforma administrativa – aprovada em primeiro turno – assim como as regulamentações da jornada de trabalho, da concessão de gratificações e do controle de frequência foram elaboradas em comum acordo com o Ministério Público da Paraíba e com ampla participação dos servidores da CMJP. “Foi um trabalho coletivo, visando a readequar a estrutura funcional da Casa para, além de atender as exigências legais, prestar um serviço ainda mais qualificado à população”, reforçou.
Dentre os projetos que reestruturam o quadro funcional da Casa Napoleão Laureano, destaca-se o 1.702/2019, que extingue dois cargos de ‘Assistente de Gabinete de Vereador’ de cada gabinete parlamentar, e determina que o cargo em comissão ‘Assistente Especial de Gabinete de Vereador’ passe a se chamar ‘Secretário Parlamentar de Gabinete de Vereador’.
Outros projetos aprovados foram o 1.703/2019, que modifica a estrutura organizacional da Câmara Municipal de João Pessoa, reformulando seu organograma e definindo atribuições; e o 1.653/2019, que regulamenta a concessão de gratificações aos servidores da CMJP pelo desempenho de tarefas excedentes, por exemplo, e de acordo com o nível de escolaridade.
Entre os Projetos de Resolução aprovados, destaque para o 49/2019, que disciplina procedimentos de controle de registro de frequência dos servidores de todos os setores do Legislativo Municipal; e o 51/2019, regulamentando a jornada de trabalho dos servidores da Câmara ocupantes de cargos de provimento efetivo, em comissão – subordinados direta ou indiretamente à Mesa Diretora – e cedidos, instituindo o teletrabalho, a jornada de trabalho semanal mista e o banco de horas.
