Não adiantou a pressão das pessoas que foram à Câmara Municipal de Cabedelo nesta terça-feira (22). Por maioria de votos, os vereadores da Casa decidiram adiar a apreciação da admissibilidade do processo de impeachment contra o prefeito afastado Leto Viana (PRP). Apenas Eudes (PTB) e Fabiana (PDT) votaram contra. Ele é acusado pelo Ministério Público da Paraíba de ter comandado, à frente da prefeitura, uma organização criminosa formada para fraudar o erário público. Os parlamentares seguiram o parecer da assessoria jurídica do Legislativo. O documento elaborado por Vandalberto Carvalho sugeriu que seja enviado ao Tribunal de Justiça um ofício solicitando cópia das provas contra o gestor. O processo foi protocolado pela direção do Psol em Cabedelo, em conjunto com entidades representativas da sociedade.
A primeira tentativa de votação da admissibilidade ocorreu na semana passada, no dia 15. A presidente interina da Casa, Geusa Ribeiro (PRP), no entanto, adotou medida cautelosa sobre o texto de 600 páginas e o encaminhou uma consulta à assessoria jurídica. A dúvida inicial era se haveria legitimidade regimental por parte da atual composição do Legislativo para admitir o processo. É que o Regimento Interno da Casa diz ser preciso titularidade de mandato para compor comissões permanentes. A dúvida era se isso valeria para comissões processantes. Com o afastamento de 10 vereadores, acrescido de mais um quando o atual presidente da Casa, Vitor Hugo (PRP), assumiu a Prefeitura de Cabedelo, sobraram quatro titulares na Casa. Só que a presidente não pode compor comissão e um outro pediu licença do mandato. Restaram dois.
Para compor uma comissão, sem incluir suplentes, seriam necessários três vereadores (presidente, relator e secretário). A acusação do Ministério Público inclui ainda a informação de que o prefeito afastado conseguiu manter uma rede de relações nada republicanas que incluía o pagamento a boa parte dos vereadores.
“Organização criminosa”
A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.
De acordo com a denúncia protocolada no Tribunal de Justiça da Paraíba, os integrantes do grupo teriam passado, a partir daí, a praticar diversos crimes. Entre eles foram elencados “desvio de recursos públicos através da indicação de servidores ‘fantasmas’; corrupção ativa e passiva; fraudes a licitações; lavagem de dinheiro; avaliações fraudulentas de imóveis públicos e recebimento de propina para aprovação ou rejeição de projetos legislativos. Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação.
As informações são do Blog do Suetoni
