Câmara de Stª Rita passa por cima de decisão judicial e convoca nova eleição da Mesa

Os vereadores da base que dá sustentação ao governo Emernson Panta, na Câmara Municipal de Santa Rita decidiram, por conta própria, passar por cima da decisão judicial – que afastou apenas provisoriamente o atual presidente da Casa – e lançaram, nesta terça-feira (02), um edital para convocação para eleição de uma nova Mesa Diretora na Casa.

Segundo informações repassadas por uma fonte à reportagem do PB Agora, desde a semana passada que os parlamentares articulavam o ‘golpe’. O objetivo da articulação seria cuidar dos interesses do Prefeito constitucional da cidade que sofre com investigações que tramitam na Casa Legislativa por supostas fraudes em licitações e improbidade administrativa por falta de pagamento de salários e terços de ferias dos servidores municipais.

O edital de convocação foi apresentado nesta tarde, em sessão ordinária presidida por Anésio Alves de Miranda de forma ilegal.

O Presidente interino acatou um requerimento verbal do Vereador Bruno Inocêncio da Nóbrega –  que solicitava o lançamento de EDITAL com o objetivo de convocar os legisladores – para participarem da realização de nova eleição para o cargo vacante.

A Procuradoria Geral da Câmara, no entanto, reforça que o fato de que a decisão liminar de primeira instância determinar apenas o afastamento provisório do Presidente da Câmara cabe recurso e pode ser revertido a qualquer momento por meio de um agravo de instrumento, recurso da defesa do Vereador Saulo Gustavo Souza Santos no (TJ-PB).

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Vejam mais uma vez a decisão:

“Ante ao exposto, preenchido os requisitos dos artigos 300 do (CPC/2015), DEFIRO a tutela de urgência para que determinado o afastamento do réu Saulo Gustavo Souza Santos da Presidência da Câmara Municipal de Santa Rita, devendo assumir INTERINAMENTE tal cargo o Vereador que preencher, sucessivamente, os requisitos do artigo 15 do Regimento Interno da Câmara.”

A presente eleição irá ocorrer antes mesmo do processo ter sido julgado em seu mérito e a eleição questionada ter sido anulada. Vejam o EDITAL:

Na verdade, ante a tudo exposto, fica comprovado que de fato, base de Emerson Panta, extrapolou, ou seja, foi além, daquilo que foi determinado pela Juíza substituta da 5ª Vara de Santa Rita.

Edital Eleição

PB Agora