O vereador é a ligação entre o governo e o povo e tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara. Apesar das prováveis dificuldades, dos desafios, dos dissabores, ocupar o cargo de Vereador é um sonho acalentado por muita gente. Mas você eleitor sabe o quanto custa em média cada um dos 27 vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa?
A função é nobre e muito importante no processo de aprimoramento da Legislação que regulamenta a Administração Pública Municipal e, em consequência, do Desenvolvimento Econômico e Social do Município. Pois bem, na capital em média cada parlamentar tem 18 assessores, uma verba mensal de R$ 36 mil e carro locado. Somente de janeiro a julho deste ano, com base nos dados enviados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), a CMJP gastou exatos R$ 72.244.633,16. Vem sendo debatido dentro da CMJP a PEC que aumenta de 27 para 29 o número de cadeiras da Câmara da capital.
Os dados podem ser conferidos no Sagres Online do TCE-PB:
https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/inicio
Como parte integrante do poder legislativo, os vereadores, entre suas responsabilidades devem:
1- Discutir e votar as leis municipais – ou seja, leis que envolvem impostos municipais, educação municipal, linhas de ônibus, saneamento básico, entre outros temas que envolvam as demandas do município;
2- Cada vereador é eleito de forma direta, pelo voto, sendo um representante da população. Como tal, deve propor projetos que estejam de acordo com os interesses e o bem-estar da população.
3- Os vereadores devem se organizar em partidos para, então, discutir e votar durante as sessões legislativas. Há os partidos da base do governo (composto pelo partido do próprio prefeito e outros que apoiam sua gestão) e os considerados de oposição. Mas isso não quer dizer necessariamente que um vereador que faz parte da oposição vai votar sempre contra as propostas do prefeito, pois apesar das disputas políticas, os parlamentares devem ter seus interesses pautados pelo interesse da coletividade.
4- Projetos vetados, mesmo que parcialmente, devem voltar a ser discutidos pelos vereadores, que têm de decidir se aceitam ou não a decisão do prefeito.
5- Os vereadores também exercem função fiscalizadora, ou seja, além das votações, ele também têm o poder e o dever de fiscalizar a administração da prefeitura, cuidando da aplicação dos recursos e observando o orçamento. Em resumo, é dever dos vereadores acompanhar o cumprimento das leis e a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
6- Os vereadores, juntamente com o Tribunal de Contas da União – TCU – órgão assessor de fiscalização do próprio poder legislativo, devem julgar as contas públicas da cidade. Estas, por sua vez, só serão rejeitadas se pelo menos 2/3 dos parlamentares concordarem com isso.
7- O total respeito à lei, tanto por parte do prefeito quanto por parte dos próprios vereadores também deverá ser monitorado pelos vereadores. Quaisquer irregularidades devem ser denunciadas ao Ministério Público.
8 – O vencimento de um vereador depende do número da população da cidade, devendo ser de no máximo 20% do salário de um deputado estadual daquele estado. O percentual aumenta de acordo com o número de habitantes, até chegar a 75%, no caso das cidades com mais de 500 mil habitantes. Com relação ao horário de trabalho, essa questão varia de cidade para cidade, não havendo uma regra fixa.
Redação
