WBN detona decisão da justiça e quer veto da lei da adoção de crianças por casais homoafetivos
Depois que a Folha publicou ontem, (30), matéria intitulada “Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça”, o polêmico ex-parlamentar e pré-candidato a prefeito de Campina Grande pelo PRB, Walter Brito Neto se utilizou do seu microblog Twitter na tarde desta quarta-feira, (31), para mais uma vez sair em defesa do seu Projeto de Lei 3323/2008 que veta a lei de adoção de crianças por parte de casais homoafetivos.
O ex-deputado lança mão ainda do Artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal para fundamentar o que pensa a respeito do assunto. O texto diz: “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”.
Por fim o ex parlamentar mais uma vez critica o Poder Judiciário e dispara: “A justiça vem descumprindo a Lei de adoção vigente em nosso País a pouco mais de dois anos, assim também como a nossa Constituição Federal!”, finalizou.
Confira também a matéria publicada na Folha Online
Casal de lésbicas tem dupla maternidade reconhecida pela Justiça
De mochila cor-de-rosa e tiara da mesma cor, Kaylla Brito Santarelli, 3, é símbolo de uma conquista. Ela é fruto de um arranjo inédito de dupla maternidade reconhecida pela Justiça.
A garota de Jandira (Grande SP) vai se tornar a terceira criança brasileira a ter o nome de duas mães na certidão de nascimento. Até 10 de setembro, Kaylla receberá o novo documento. Nele constará o nome de Janaína Santarelli, 29, que a gerou, e o de Iara Brito, 25, que a adotou na condição de companheira da mãe biológica.
“O importante para a criança é que tenha figuras significativas que exerçam as funções parentais, independente de suas opções sexuais”, diz a sentença da juíza Débora Ribeiro. O processo para reconhecer Iara como mãe da criança teve início em 2008. “Todos temos direito a formar uma família”, diz Janaína. Ela realizou o sonho da maternidade após fazer uma fertilização com um doador desconhecido. Iara, com quem vive desde 2004, acompanhou todo o processo.
Kaylla chama Janaína de “mamãe” e Iara de “manhê”. “Ela sempre diz que tem duas mães”, afirma Iara. O casal vai relatar a experiência hoje em uma mesa redonda intitulada “Mulheres, lésbicas e relações familiares”, promovido pela Secretaria de Estado da Justiça no Pateo do Collegio, na região central de São Paulo. O evento faz parte da programação do Dia da Visibilidade Lésbica, festejado ontem.
Cléo Dumas, especialista em direito homoafetivo, afirma que existem outros dois casos de dupla maternidade reconhecida no país. Um em São Paulo, no qual uma mãe gerou a criança e a sua parceira doou o óvulo. E outro no Pará, onde uma criança de abrigo foi adotada por um casal de lésbicas.
Além de provar que vivem uma relação estável, os casais passam por uma avaliação psicológica. Em Jandira, o estudo diz que Janaína e Iara “proporcionam a Kaylla ambiente saudável, afetivo e favorável ao desenvolvimento”. O medo das mães era de que a filha fosse vítima de preconceito. Encontraram apoio dos familiares e na escola dela. Kaylla e os colegas não comemoram Dia das Mães ou dos Pais. “A escola instituiu o Dia da Família.”
Simone Duarte
PB Agora
