Presidente da Comissão Especial que analisou a PEC 17/2019, que atualiza a Constituição da Paraíba, lançada há 30 anos, o deputado estadual Wilson Filho (PTB) conduziu a sessão desta quarta-feira (16) que aprovou a proposta. O texto original previa apenas correções ortográficas à Constituição, porém, após analise da Casa, percebeu-se outros problemas no documento que serve como pilar para a elaboração de leis no Estado.
“Seguindo a relatoria, aprovamos um substitutivo sobre a consolidação da nossa Constituição Estadual. Percebemos, por meio de uma extraordinária equipe, que fica atrás dos gabinetes desta Casa, que a Constituição Estadual que usávamos aqui na Assembleia é diferente da que usam no Tribunal de Contas ou Tribunal de Justiça”, afirmou Wilson Filho.
De acordo com o presidente da Comissão, que votou favorável ao parecer do relator da proposta, Anderson Monteiro (PSC), percebeu-se que com reimpressões e novas edições da Constituição, vírgulas e até palavras eram alteradas – de forma que entidades e, inclusive estudantes de Direito, tinham acesso a diferentes versões da Constituição.
“No momento de reimprimir as edições, ao longo destes 30 anos, por boa-fé, por má-fé, não sei, aqueles que reimprimiam e vendiam as versões atualizadas daquela [Constituição] alteraram vírgulas, questões ortográficas e até palavras e só quem pode fazer isto é essa Casa”, esclareceu.
O substitutivo prevê ainda que a versão atualizada da Constituição contará com as emendas que foram aprovadas ao longo dos 30 anos e a retirada de dispositivos que já foram considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original da PEC é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa.
PB Agora
