O deputado estadual Wilson Filho (PTB) criticou a Unimed João Pessoa por judicializar a lei 11.686/2020, denominada de “Fila Zero”, que permite ao Governo do Estado internar pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em hospitais privados. A cooperativa de trabalho médico obteve na 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital uma liminar que lhe desobriga a cumprir a lei.
O parlamentar, que foi foi o idealizador da lei sancionada pelo governador João Azevêdo (Cidadania) no dia 13 deste mês, criticou a visão individualista da empresa, rechaçou a ideia de que a operadora estaria fazendo algum tipo de caridade ao cumprir a lei.
“Temos que exterminar esta lógica nociva do ‘farinha pouca, meu pirão primeiro’ na vida coletiva. Todos os paraibanos devem ter os mesmos direitos, principalmente quando se trata do bem mais importante de todos. É importante registrar que não haveria prejuízo financeiro algum à instituição, pois todos os serviços seriam pagos de acordo com a tabela vigente. Estamos na pior crise do século, no desafio da nossa geração. A história irá cobrar caro daqueles que podiam fazer algo e se omitiram ou tentaram atrapalhar os esforços daqueles que queriam efetivamente ajudar”, afirmou.
O deputado lembrou que a postura da Unimed é anticonstitucional, uma vez que o inciso XXV do Artigo 5º da Constituição Federal determina que “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
Wilson Filho manifestou, por fim, irrestrito apoio à Procuradoria-Geral do Estado, que protocolou recurso para anular a liminar obtida pela Unimed-JP e restabelecer a legislação.
PB Agora
