O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, irá propor aos órgãos de defesa do consumidor atuação conjunta para a realização de fiscalizações em estacionamentos de shoppings na Paraíba, para verificar o cumprimento da legislação e códigos de postura dos municípios sobre o tema.
“Iremos nos reunir com representantes dos órgãos de defesa do consumidor e convidá-los para nos auxiliarem nas fiscalizações que iniciaremos brevemente e fazerem as autuações, quando houver irregularidades. Os estabelecimentos precisam cumprir uma série de normas como tamanho mínimo para a delimitação das vagas, largura mínima dos corredores internos e das rampas de acesso e até equipamentos de segurança. Iremos verificar se eles cumprem estas normas”, afirmou.
Wilson Filho promoveu no início deste mês uma reunião na qual sugeriu a carência de 20 minutos nos estacionamentos de shoppings como sendo um ato voluntário dos proprietários, entendendo que a proposta não gera prejuízo financeiro e traz benefícios aos consumidores e à sociedade em geral, com a melhoria do trânsito no entorno dos empreendimentos. Apenas representantes do Tambiá Shopping, que já concede um tempo de carência, compareceram. Os demais shoppings boicotaram a reunião.
“Iremos focar nossas ações nestes shoppings que se recusaram a dialogar em benefício do interesse público, a exemplo do Manaíra e Mangabeira Shoppings. É necessário a compreensão que se acabou o tempo em que donos de shoppings e empresários poderosos fazem o que quer e fica por isso mesmo. Grandes empreendimentos precisam ter responsabilidade social. Não pode é ficar uma fila de carros no Retão de Manaíra e rua lateral, transformando o trânsito num caos, porque o shopping se recusa a oferecer carência no estacionamento que evitaria esse tipo de situação. Esta lógica de empresas que querem tirar o máximo do consumidor está com os dias contados. A sociedade está amadurecendo e percebe que esse tipo postura deve ser rechaçado”, observou.
Projeto de Lei 772/2019
Visando garantir por meio de lei a carência dos 20 minutos, Wilson Filho apresentou a PL 772/2019, tratando apenas deste ponto em específico a ser respeitado nos estacionamentos de estabelecimentos públicos e privados na Paraíba. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) e deve seguir para votação em plenário.
Assessoria
