O deputado estadual Wilson Filho (PTB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, promove nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma reunião com representantes de shoppings e órgãos de defesa do consumidor na Paraíba. Durante a ocasião, será debatido um prazo de carência de 20 minutos para que motoristas possam entrar com seus veículos nos estacionamentos dos empreendimentos sem o pagamento de taxas.
“É uma proposta voluntária que apresentaremos aos representantes dos shoppings em parceria com os órgãos de defesa do consumidor. Entendemos a razoabilidade dessa carência, pois além de não causar prejuízo financeiro ou interferir na autonomia dos estabelecimentos, aumenta o leque de proteção do consumidor e colabora até com o trânsito no entorno dos shoppings. Hoje o que acontece é que os consumidores precisam sair do estacionamento se quiserem pegar um táxi ou um Uber. Os motoristas, por sua vez, precisam batalhar por um espaço nas ruas, deixando os arredores dos shoppings quase intransitáveis em algumas horas do dia”, afirmou.
A ideia do parlamentar é que a carência comece com os shoppings e seja estendida, progressivamente, para todos os estabelecimentos – sejam universidades, hospitais, farmácias etc. Ele lembrou que nas grandes cidades brasileiras a carência existe na maioria dos estabelecimentos não por uma questão judicial ou legislativa, mas porque os próprios donos entendem que é um aspecto fundamental para a melhoria da qualidade dos serviços para os consumidores. Na Paraíba o tema tem ocupado as discussões na pauta legislativa e encontra ressonância na sociedade.
A reunião acontece no Plenário Deputado Judivan Cabral, às 9h, na semana em que se comemora os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), um dos documentos mais importantes e respeitados no Brasil e tido como referência para outros países.
